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O Manifesto da IFLA sobre a Internet

O livre acesso à informação é essencial para a liberdade, a igualdade, o entendimento mundial e a paz. Portanto, a Federação Internacional de Associações de Bibliotecários e Instituições (IFLA) declara que:

  • A liberdade intelectual é um direito de cada indivíduo, tanto no sentido de ter e manifestar suas opiniões, como de procurar e receber informação. É a base da democracia e está na essência do serviço bibliotecário.
  • A liberdade de acesso à informação, independentemente de suporte e fronteiras, é uma responsabilidade primordial da biblioteca e dos profissionais da informação.
  • O livre acesso à Internet, oferecido pelas bibliotecas e serviços de informação, contribui para que as comunidades e os indivíduos atinjam a liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento.
  • As barreiras para a circulação da informação devem ser removidas, especialmente aquelas que favorecem a desigualdade, a pobreza e o desespero.

Liberdade de Acesso à Informação, à Internet, às Bibliotecas e aos Serviços de Informação

As bibliotecas e os serviços de informação são instituições atuantes, que conectam as pessoas aos recursos globais de informação e às idéias e obras de criação intelectual que elas procuram. As bibliotecas e os serviços de informação tornam disponíveis a riqueza da expressão humana e a diversidade cultural em todos os meios de comunicação.

A Internet permite às pessoas e às comunidades do mundo inteiro, desde as menores e mais remotas localidades até as grandes cidades, o igual acesso à informação. Esta pode ser utilizada para o desenvolvimento pessoal, a educação, o estímulo, o enriquecimento cultural, a atividade econômica ou a participação informada na democracia. Todos podem apresentar seus interesses, conhecimento e cultura [via Internet] e torná-los disponíveis para o mundo.

As bibliotecas e os serviços e informação proporcionam [aos usuários] os portais de entrada indispensáveis ao conteúdo da Internet. Em alguns casos, oferecem comodidade, aconselhamento e ajuda e, em outros, são os únicos pontos de acesso disponíveis. Fornecem mecanismos para superar os obstáculos criados pelas diferenças de recursos, tecnologia e formação.

Princípios de Liberdade de Acesso à Informação via Internet

O acesso à Internet e a todos os seus recursos deve ser compatível com a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, particularmente com o Artigo 19:

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de ter opiniões, sem interferência, e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios de comunicação e independentemente de fronteiras.

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de ter opiniões, sem interferência, e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios de comunicação e independentemente de fronteiras.

A capacidade da Internet de interconectar o mundo inteiro possibilita a todos o direito de usufruir desse recurso. Portanto, o acesso não deve estar sujeito a qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa, nem a barreiras econômicas.

As bibliotecas e os serviços de informação também têm a responsabilidade de atender a todos os membros de suas comunidades, independentemente de idade, raça, nacionalidade, religião, cultura, afiliação política, incapacidade física ou de outra natureza, gênero ou orientação sexual, ou qualquer outra condição.

As bibliotecas e os serviços de informação devem apoiar o direito dos usuários de buscar a informação que desejam.

As bibliotecas e os serviços de informação devem respeitar a privacidade de seus usuários e reconhecer a confidencialidade das informações por eles obtidas.

As bibliotecas e os serviços de informação têm a responsabilidade da facilitar e promover o acesso público à informação de qualidade e à sua comunicação. Aos usuários devem ser oferecidos a orientação necessária e o ambiente adequado para que eles possam usar, com liberdade e confiança, as fontes e os serviços de informação de sua escolha.

Além dos muitos recursos valiosos disponíveis na Internet, alguns outros são incorretos, enganadores e podem ser ofensivos. Os bibliotecários devem prover as informações e os recursos para que os usuários aprendam a utilizar a Internet e a informação eletrônica eficazmente. Eles devem atuar no sentido pró-ativo, para promover e facilitar o acesso responsável à informação de qualidade em rede a todos os seus usuários, inclusive as crianças e os jovens.

Assim como os outros serviços fundamentais, o acesso à Internet deve ser gratuito nas bibliotecas e nos serviços de informação.

Implantação do Manifesto

A IFLA incentiva a comunidade internacional a apoiar o desenvolvimento da acessibilidade à Internet no mundo inteiro e, em especial, nos países em desenvolvimento, para assim obter os benefícios globais da informação para todos, oferecidos pela Internet.

A IFLA incentiva os governos nacionais a desenvolverem uma infra-estrutura de informação nacional para fornecer o acesso à Internet a toda a população do país.

A IFLA incentiva todos os governos a promoverem o apoio à livre circulação da informação acessível pela Internet, por meio das bibliotecas e serviços de informação, e a fazerem oposição a quaisquer tentativas de censura ou inibição de acesso [a essa informação].

A IFLA conclama os membros da comunidade bibliotecária e os responsáveis pelas tomadas de decisão, em âmbito nacional e local, ao desenvolvimento de estratégias, políticas e planos para a implantação dos princípios expressos neste Manifesto.

Este Manifesto foi preparado por IFLA/FAIFE.
Aprovado pelo Conselho da IFLA, em 27 de março de 2002, em Haia, Países Baixos. Proclamado pela IFLA em 1º de maio de 2002.

Aprovado por unanimidade, sem discordância ou abstenções, durante a reunião do Conselho da "68th IFLA General Conference and Council", em 23 de agosto de 2002, em Glasgow, Escócia..

Tradução do original inglês The IFLA Internet Manifesto, realizada pela FEBAB - Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições.