Esta declaração foi preparada pelo IFLA/FAIFE (Comité sobre a Liberdade de acesso á Informação e sobre a Liberdade de Expressão da IFLA) e aprovada pelo Comité Executivo da IFLA a 25 de Março de 1999, Haia, Holanda.

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A IFLA (Federação Internacional das Associações de Bibliotecários e de Bibliotecas) apoia, defende e promove a liberdade intelectual, tal como está definida na Declaração Universal dos Direitos do Homem, das Nações Unidas.

A IFLA declara que os seres humanos têm o direito fundamental de aceder às expressões do conhecimento, do pensamento criativo e da actividade intelectual e de expressar as suas opiniões publicamente.

A IFLA considera que o direito ao conhecimento e a liberdade de expressão são dois aspectos do mesmo princípio. O direito ao conhecimento constitui um requisito da liberdade de pensamento e de consciência; a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são condições necessárias à liberdade de acesso à informação.

A IFLA afirma que a defesa da liberdade intelectual é uma responsabilidade fundamental dos profissionais da documentação e informação.

Em consequência, a IFLA exorta as bibliotecas e o respectivo pessoal a aderirem aos princípios da liberdade intelectual, do livre acesso à informação e da liberdade de expressão e a reconhecerem o direito à privacidade dos utilizadores das bibliotecas.

A IFLA exorta os seus membros a promoverem a aceitação e a concretização destes princípios. Nesse sentido, a IFLA afirma que:

• As bibliotecas proporcionam acesso à informação, às ideias e às obras da imaginação. Servem como portas de acesso ao conhecimento, ao pensamento e à cultura;
• As bibliotecas proporcionam um apoio essencial à formação contínua, para a tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos;
• As bibliotecas contribuem para o desenvolvimento e a manutenção da liberdade intelectual e ajudam a preservar os valores democráticos fundamentais e os direitos cívicos universais;
• As bibliotecas têm a responsabilidade de garantir e facilitar o acesso às expressões do conhecimento e da actividade intelectual. Com este fim, as bibliotecas devem adquirir, preservar e disponibilizar a mais ampla variedade de documentos, reflectindo a pluralidade e a diversidade da sociedade;
• As bibliotecas devem assegurar que a selecção e a disponibilidade dos documentos e dos serviços sejam regidos por considerações de natureza profissional e não por critérios políticos, morais ou religiosos;
• As bibliotecas devem adquirir, organizar e difundir a informação livremente e opor-se a qualquer forma de censura;
• As bibliotecas deverão disponibilizar os seus documentos, instalações e serviços a todos os utilizadores, de forma equitativa. Não deve haver nenhuma discriminação com base na raça, credo, sexo, idade ou em qualquer outro motivo;
• Os utilizadores das bibliotecas deverão ter o direito à privacidade e ao anonimato. Os bibliotecários e o restante pessoal das bibliotecas não deverão divulgar a terceiros a identidade dos utilizadores nem identificar os documentos por eles utilizados;
• As bibliotecas financiadas com fundos públicos e às quais o público tenha acesso deverão respeitar os princípios da liberdade intelectual;
• Os bibliotecários e outro pessoal das bibliotecas têm o dever de respeitar estes princípios;
• Os bibliotecários e outro pessoal das bibliotecas devem assumir as suas responsabilidades tanto perante a entidade patronal como perante os utilizadores. Em caso de conflito entre estas responsabilidades, prevalecerá o dever para com o utilizador.